Atualização do Plano de Habitação de Angra será apresentada em audiência pública
Documento orienta ações, investimentos e acesso a programas federais
A Secretaria de Obras e Habitação realiza, no próximo dia 23 de fevereiro, às 10h, no Plenário Benedito Adelino, uma audiência pública, aberta à população, para apresentar e dar transparência para a atualização do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). O documento estabelece o diagnóstico do setor, define prioridades e orienta ações e investimentos voltados à habitação de interesse social no município.
O PLHIS identifica o déficit habitacional, mapeia áreas irregulares, aponta condições precárias de infraestrutura e dimensiona as demandas da população de baixa renda. Com base nesses dados, o plano subsidia a formulação e a execução de políticas e programas habitacionais.
A elaboração e a atualização do PLHIS são exigências do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). Ao aderir ao sistema, em 2008, o município assumiu o compromisso legal de manter o plano vigente.
O documento é requisito para que a cidade possa acessar recursos e participar de programas federais, como o Minha Casa, Minha Vida e o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).