Competências e Atribuições

Competências

A Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura e Pesca é o órgão da Administração Direta responsável por formular, coordenar e executar as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural, à pesca artesanal, à aquicultura e à segurança alimentar no município de Angra dos Reis.

Cabe à Secretaria promover o fortalecimento dos setores produtivos ligados à agricultura e pesca, garantindo o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e o apoio à agricultura familiar.

Atribuições

Compete à Secretaria:

  • Desenvolver e implementar programas de incentivo à agricultura, aquicultura e pesca artesanal;

  • Prestar assistência técnica e apoio aos produtores rurais, maricultores e pescadores artesanais;

  • Promover ações de fomento à agricultura familiar e à agroecologia;

  • Estimular a organização social e econômica dos produtores, inclusive por meio de associações e cooperativas;

  • Apoiar o escoamento da produção agrícola e pesqueira, promovendo infraestrutura e logística adequada;

  • Articular e executar ações de compras institucionais, como o fornecimento de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar e equipamentos públicos;

  • Promover o uso sustentável dos recursos naturais e incentivar práticas produtivas ambientalmente responsáveis;

  • Acompanhar e coordenar convênios, projetos e parcerias com órgãos estaduais, federais e internacionais;

  • Garantir a fiscalização e o ordenamento das atividades de pesca e maricultura em articulação com os órgãos competentes;

  • Apoiar e coordenar ações de capacitação e formação continuada para os trabalhadores rurais, pescadores e técnicos da área;

  • Promover campanhas de valorização do pescador, do agricultor e da produção local;

  • Desenvolver políticas de inovação tecnológica voltadas ao setor produtivo rural e pesqueiro;

  • Estabelecer diálogo permanente com conselhos, fóruns e organizações da sociedade civil vinculadas ao setor.

 

Saiba mais

Serviços

    Agricultura de Angra dos Reis
    • A Agricultura de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Agricultura e Pesca, fortalece a produção local e o desenvolvimento rural sustentável.
    Classificações gerais
    • As Classificações Gerais organizam e padronizam informações para apoiar a gestão e os serviços do município.
    Extensão Aquicola e Projetos
    • A Extensão Aquícola e Projetos fortalecem a aquicultura local por meio de apoio técnico e iniciativas de desenvolvimento sustentável.
    Comercialização de Moluscos
    • A Comercialização de Moluscos incentiva a produção local e fortalece a economia pesqueira de forma sustentável.
    Pesca Industrial
    • A Pesca Industrial contribui para o abastecimento e o desenvolvimento econômico, com práticas reguladas e sustentáveis.
    Espécies Cultivadas
    • As Espécies Cultivadas fortalecem a produção aquícola com diversidade, qualidade e sustentabilidade.
    A Pesca na Baia da Ilha Grande
    • A Pesca na Baía da Ilha Grande valoriza a atividade pesqueira tradicional e fortalece a economia local de forma sustentável.
    CMAP - Conselho Municipal para Assuntos da Pesca
    • O CMAP fortalece a participação e a gestão das políticas públicas voltadas ao setor pesqueiro.
    Mapa de Distribuição
    • O Mapa de Distribuição organiza e apresenta a localização das atividades e serviços no território do município.
    Artes de Pesca Artesanal
    • As Artes de Pesca Artesanal preservam os saberes tradicionais e fortalecem a pesca sustentável no município.
    Sites Importantes
    • Sites Importantes reúnem links e informações essenciais para acesso a serviços e conteúdos de interesse público.
    Aquicultura ou Maricultura?
    • Aquicultura e maricultura são atividades de cultivo aquícola, sendo a maricultura voltada especificamente ao ambiente marinho.
    Parcerias
    • Parcerias fortalecem ações conjuntas e ampliam o desenvolvimento de projetos e políticas públicas.
    Relatório de Dados Físico-Químico por Área
    • O Relatório de Dados Físico-Químicos por Área reúne informações técnicas para o monitoramento e a gestão ambiental do município.
    Histórico da Maricultura
    • Breve Histórico da Ativadade de Maricultura na Baía da Ilha Grande

Contatos